Termos de Uso

Última atualização: 06/04/2026

Bem-vindo à MindPulse. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Natureza do Serviço

A MindPulse é uma plataforma tecnológica que fornece ferramentas para gestão de compliance, canal de denúncias e treinamentos corporativos. Atuamos exclusivamente como intermediários tecnológicos ("Meio"), fornecendo a infraestrutura para a comunicação entre denunciantes e empresas, bem como para a gestão interna das organizações contratantes.

2. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

IMPORTANTE: A MindPulse não é responsável pelo conteúdo das denúncias, pela veracidade das informações inseridas pelos usuários, nem pelas decisões tomadas pelas empresas contratantes com base nessas informações. Todo o conteúdo gerado pelos usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos e da empresa que gerencia o canal.

A MindPulse se exime de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de:

  • Uso indevido da plataforma para denúncias falsas ou caluniosas.
  • Consequências trabalhistas ou legais decorrentes das investigações internas das empresas.
  • Falhas de conduta ou omissão por parte das empresas na apuração dos relatos.

3. Responsabilidades da Empresa Contratante

A empresa que contrata a MindPulse é inteiramente responsável por:

  • Gerir, investigar e responder às denúncias recebidas.
  • Garantir o cumprimento das leis trabalhistas e de proteção de dados (LGPD) no tratamento das informações.
  • Manter o sigilo e a proteção dos denunciantes conforme legislação vigente.

4. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, enviar spam, vírus ou tentar violar a segurança do sistema. A MindPulse reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de violação destes termos.

5. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da MindPulse para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.